COVIELO SENRA

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Especialista em Direito Previdenciário, Trabalhista e Cível.

Aposentadoria por Tempo de Contribuição, Rural e Deficiência

O homem deficiente e trabalhador rural deve se aposentar com 55 anos de idade, e a mulher deficiente e trabalhadora rural, com 50 anos de idade, desde que comprovada a deficiência no período carencial necessário à concessão do benefício que, neste caso, é a prova da atividade rural no período imediatamente anterior ao requerimento do benefício ou ao implemento do requisito etário.

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Benefício por Incapacidade Temporária (Auxílio Doença)

O auxílio por incapacidade temporária, antes denominado auxílio doença, é um benefício pago temporariamente ao Segurado do INSS, desde que tenha cumprido o período de carência (salvo exceções) e que se encontre incapacitado para o exercício de qualquer atividade laboral.

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Auxílio Acidente

O benefício é concedido ao empregado que sofreu acidente de trabalho ou foi acometido por doenças ocupacionais - doenças contraídas ou agravadas pelo trabalho. Neste caso não há período de carência, podendo o auxílio ser pago a qualquer momento ao empregado.

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Aposentadoria Especial

Para ter direito é necessário ter trabalhado exposto à agente nocivos pelo período de 15, 20 e 25 anos. Exemplo: enfermeiro, frentista, motorista, vigilante...

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Benefício por Incapacidade Permanente - Invalidez

Tem direito à aposentadoria por invalidez todo o trabalhador incapacitado de forma total ou permanente por doença ou acidente desde que tenha cumprido o período de carência.

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Rescisão Indireta

A rescisão indireta é uma das formas de término de contrato de trabalho. Nela, é o colaborador quem dispensa o empregado, como se fosse uma aplicação de justa causa em sentido reverso.

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Pensão por Morte

Para obter a pensão por morte é preciso que o indivíduo esteja contribuindo com a Previdência ou estar no prazo que irá garantir a condição de segurado, mesmo que ele não contribua. Este intervalo é denominado “período de graça”, podendo variar de três meses a três anos.

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Salário Maternidade

O salário-maternidade é um benefício previdenciário pago à mulher ou ao homem (por motivo de óbito da mãe) segurado do INSS que precise se ausentar do trabalho por motivo de nascimento de filho.

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Auxílio Reclusão

O auxílio reclusão é devido nas mesmas condições da pensão por morte, aos dependentes do segurado recolhido à prisão que não perceber remuneração da empresa nem estiver em gozo de auxílio doença, de abono de permanência em serviço ou de aposentadoria.

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BPC-LOAS

Garantia constitucional de benefício no valor de um salário mínimo à pessoas de baixa renda com deficiência ou idosos com 65 anos ou mais, que comprovem não possuir meios de prover sua manutenção.

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Planejamento Previdenciário

O planejamento previdenciário é a forma mais segura de garantir seu benefício previdenciário, atráves de um estudo individualizado.

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Revisão de Aposentadoria

A revisão de aposentadoria é a possibilidade de reavaliar o benefício concedido pelo INSS, para verificar a ocorrência de equivoco ou erro na concessão do benefício.

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Reversão de Justa Causa

Sendo dispensada por justa causa, o trabalhador pode entrar com uma ação trabalhista e recorrer dessa decisão.

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